Termos de Uso

Versão 2026-10-24 · Hóspedes, hotéis, prestadores e estabelecimentos da plataforma Lontra Hotel

1. Quem somos e o que a plataforma faz

A Lontra Hotel ("Lontra") é uma plataforma de tecnologia que apenas intermedia o contato entre hóspedes/clientes e prestadores de serviços de beleza e bem-estar, autônomos ou vinculados a estabelecimentos, em hotéis parceiros. A Lontra não presta os serviços, não é empregadora, sócia, representante ou mandante de prestadores, estabelecimentos ou hotéis, e não garante a execução, a qualidade ou o resultado dos serviços.

2. Aceite obrigatório

Ao marcar "Li e aceito" e criar a conta, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Sem o aceite não é possível se cadastrar. Registramos a data, a versão dos termos e o endereço IP do aceite.

3. Cadastro, perfil e verificação

• Você deve ter 18 anos ou mais, ter capacidade legal e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Cada pessoa ou empresa pode ter uma única conta; a conta é pessoal e intransferível, e você responde por tudo o que ocorre nela e por guardar sua senha.
• Hotéis, prestadores e estabelecimentos passam por análise e aprovação e devem enviar documentos de verificação (identidade, CNPJ/CPF, comprovantes). A Lontra pode aprovar, recusar, pedir novos documentos, suspender ou bloquear contas a seu critério, inclusive após a aprovação.
• Fotos, vídeos, textos, descrições e avaliações que você publicar são de sua responsabilidade. Você declara ter os direitos sobre esse conteúdo e autoriza a Lontra a exibi-lo no aplicativo, no site e em materiais de divulgação da plataforma. É proibido conteúdo ilegal, falso, ofensivo, discriminatório, sexual, que viole direitos de terceiros ou use imagem de pessoas sem autorização. A Lontra pode remover qualquer conteúdo.
• Perfis falsos, dados fraudulentos, uso de conta de terceiros ou criação de várias contas para burlar regras, taxas ou bloqueios levam ao encerramento imediato e à retenção de valores devidos, sem prejuízo de medidas legais.

4. Hóspede / Cliente

• Você contrata o serviço diretamente com o prestador ou estabelecimento escolhido; a Lontra apenas viabiliza o pedido e o pagamento. O preço exibido é o preço final do serviço.
• Você deve informar corretamente hotel, quarto e dados de contato, estar disponível no horário e tratar os profissionais com respeito. Condutas abusivas, assédio ou pedidos falsos podem gerar bloqueio.
• Avaliações devem refletir sua experiência real. O serviço de alerta de segurança deve ser usado somente em situações reais.

4. Prestador de serviços

• O prestador é profissional autônomo e independente. Não há vínculo empregatício, societário ou de representação com a Lontra ou com os hotéis. O prestador organiza seu próprio trabalho, materiais e horários, e é o único responsável por qualificação, licenças, vigilância sanitária, higiene, segurança, qualidade e resultado dos serviços, bem como por tributos, contribuições previdenciárias e obrigações fiscais sobre o que recebe.
• Os preços são definidos por você, respeitado o valor mínimo por serviço que a administração da Lontra pode estabelecer em qualquer serviço (informado no seu painel e no catálogo). Não é possível cadastrar ou manter preço abaixo do mínimo, nem excluir um serviço com mínimo definido (apenas pausá-lo).
• Fechar atendimentos combinados pela plataforma fora dela (pagamento por fora ou contato direto para evitar a taxa) é proibido e pode causar suspensão, perda de saldo e cobrança da taxa devida.
• Você deve comparecer ao atendimento aceito, informar corretamente seu status e localização durante o atendimento e cumprir as normas de cada hotel. Cancelamentos e faltas frequentes podem gerar suspensão.

4. Estabelecimento

• O estabelecimento é uma empresa independente e responde integralmente por seus funcionários, colaboradores e prestadores cadastrados no seu painel: contratação, encargos trabalhistas, previdenciários, tributos, treinamento, conduta e qualidade. A Lontra não tem qualquer vínculo ou responsabilidade sobre essas pessoas.
• Os ganhos dos profissionais vinculados ao estabelecimento ficam centralizados no painel do estabelecimento, que é quem solicita os saques e repassa o que for devido à sua equipe.
• Os preços são definidos pelo estabelecimento, respeitado o valor mínimo por serviço que a administração da Lontra pode estabelecer (informado no painel e no catálogo). Não é possível cadastrar ou manter preço abaixo do mínimo, nem excluir um serviço com mínimo definido (apenas pausá-lo).
• É proibido combinar e receber pelo atendimento fora da plataforma para evitar a taxa. O estabelecimento garante que possui licenças e alvarás necessários para as atividades que anuncia.

4. Hotel parceiro

• O hotel autoriza a presença de prestadores e estabelecimentos aprovados pela plataforma para atender seus hóspedes, e cabe ao hotel definir suas regras internas de acesso, segurança e horários. A Lontra não se responsabiliza por ocorrências dentro das dependências do hotel, nem pela relação entre hotel e hóspedes.
• O hotel é responsável por informar dados corretos, manter seu cadastro atualizado e por seus próprios tributos sobre a comissão recebida.
• O hotel não responde pela execução dos serviços, que é de responsabilidade exclusiva do prestador ou estabelecimento; e a Lontra não responde por obrigações do hotel perante terceiros.

5. Taxas, comissões e mensalidade

A tabela mostra os valores vigentes hoje. Eles podem ser alterados pela administração da Lontra a qualquer momento, com efeito para pedidos futuros; a continuidade de uso após o aviso significa concordância com os novos valores.

Item	Valor vigente	Quem paga / como funciona
Taxa da plataforma (Lontra)	10%	Descontada do valor de cada serviço concluído, do prestador ou estabelecimento. Alterável pela administração da Lontra.
Comissão do hotel	5% (padrão)	Parcela de cada serviço concluído no hotel, repassada ao hotel. Pode ser ajustada individualmente pela administração da Lontra. Para o prestador/estabelecimento, essa parcela também sai do valor do serviço; o que sobra após taxa da plataforma e comissão do hotel é o repasse ao prestador/estabelecimento.
Mensalidade do hotel	Não cobrada no momento	A administração da Lontra pode decidir cobrar mensalidade dos hotéis, em valor padrão ou individual, com vencimento mensal. O atraso pode levar à limitação ou suspensão do acesso do hotel.
Taxa de cancelamento	R$ 5,00	Cobrada do cliente que cancela depois que o prestador já aceitou e está a caminho/atendendo, como compensação ao profissional.
Destaque pago (opcional)	R$ 12,99 / mês	Opcional. Debitado da carteira do prestador/estabelecimento e renovado automaticamente enquanto houver saldo, podendo ser cancelado no painel.

6. Pagamentos e repasses

• Os pagamentos dos clientes são processados por meio de parceiros de pagamento (como Mercado Pago, PIX e cartão). A Lontra recebe o valor, retém suas taxas e disponibiliza o saldo ao prestador/estabelecimento e ao hotel conforme a tabela acima.
• Saques são solicitados no painel, feitos por PIX para chave de sua titularidade e sujeitos à análise e aprovação. A Lontra pode atrasar, reter ou recusar saques em caso de suspeita de fraude, chargeback, disputa, cadastro incompleto ou descumprimento destes termos, e pode compensar valores que você deva à plataforma.
• Você é responsável por declarar e pagar os tributos incidentes sobre seus ganhos. A Lontra pode emitir relatórios e reter ou informar dados quando a lei exigir.
• Tarifas e prazos dos meios de pagamento seguem as regras do respectivo parceiro. Pagamentos fora da plataforma não têm qualquer proteção ou intermediação da Lontra.

7. Cancelamentos e reembolsos

• Cliente: pode cancelar o pedido no aplicativo. Se o prestador ainda não iniciou o atendimento, o valor pago é estornado integralmente. Depois que o prestador aceitou e está em andamento, é cobrada a taxa de cancelamento de R$ 5,00 como compensação ao profissional, e o restante é estornado. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento e o prazo para aparecer na fatura/extrato depende do banco ou da operadora.
• Prestador/estabelecimento: se cancelar ou faltar, o cliente é reembolsado integralmente e não há repasse. Cancelamentos e ausências repetidos podem gerar suspensão ou bloqueio.
• Serviço com problema: reclamações devem ser feitas pelo suporte em até 48 horas após o atendimento, com descrição e, se possível, provas. A Lontra pode mediar, mas a decisão de estorno total ou parcial, quando a falha for do prestador, cabe à administração da Lontra; não há reembolso por arrependimento de serviço já prestado conforme combinado.
• A Lontra pode cancelar pedidos suspeitos de fraude ou realizados em desacordo com estes termos, estornando o cliente.

8. Condutas proibidas

• Fraudes, chargebacks de má-fé, pedidos falsos, uso de meios de pagamento de terceiros sem autorização;
• Assédio, discriminação, ameaça, violência, serviços ou condutas de natureza sexual ou ilegal;
• Contornar a plataforma para evitar taxas, aliciar clientes, prestadores ou hotéis da plataforma para negociar por fora, ou copiar/extrair dados do aplicativo;
• Usar o aplicativo para fins ilícitos, tentar invadir ou sobrecarregar os sistemas, ou usar o alerta de segurança sem necessidade real.

9. Segurança, localização e privacidade

Para o funcionamento do serviço, coletamos e tratamos dados como identificação, contato, localização do prestador durante o atendimento, mensagens, documentos de verificação e dados de pagamento, conforme a Política de Privacidade e a LGPD. Mensagens e registros podem ser consultados pela administração para segurança, suporte e resolução de disputas. A exclusão da conta pode ser solicitada em Excluir conta; dados necessários para cumprir obrigações legais, prevenção a fraudes e histórico financeiro serão mantidos pelo prazo legal.

10. Limitação de responsabilidade

• A Lontra é intermediadora tecnológica. Na máxima extensão permitida em lei, não responde por danos, perdas, lesões, reações alérgicas ou de saúde, resultados estéticos, furtos, acidentes, atrasos, ausências, atos ou omissões de prestadores, estabelecimentos, hotéis, clientes ou terceiros, nem por indisponibilidade temporária do aplicativo, falhas de internet, de parceiros de pagamento ou eventos de força maior.
• Quando a lei impuser responsabilidade à Lontra, ela fica limitada ao valor da taxa efetivamente recebida pela plataforma no pedido que originou o dano, salvo em casos em que a lei não permita essa limitação.
• Você concorda em indenizar e isentar a Lontra de reclamações, custos e condenações (incluindo honorários) decorrentes de sua conduta, de conteúdo que publicar, dos serviços que prestar ou contratar fora do que estes termos permitem, ou do descumprimento destes termos ou da lei.
• Antes de receber um serviço, informe ao profissional alergias, condições de saúde e restrições. O prestador deve usar produtos adequados e seguros.

11. Propriedade intelectual

O nome, a marca, o layout, o aplicativo e o sistema Lontra pertencem à empresa operadora da plataforma. Você recebe apenas um direito limitado, pessoal e revogável de uso do aplicativo. É vedado copiar, modificar, revender ou fazer engenharia reversa.

12. Suspensão e encerramento

A Lontra pode suspender, limitar ou encerrar contas e retirar anúncios, sem aviso prévio em caso de violação destes termos, risco à segurança, fraude ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, respeitados pedidos em andamento e valores pendentes.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos e os valores de taxas, comissões e mensalidade. A versão vigente fica sempre nesta página (versão 2026-10-24); mudanças relevantes são comunicadas pelo aplicativo, e-mail ou painel. Continuar usando a plataforma após a atualização significa que você concorda com ela.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Para relações de consumo, fica garantido ao consumidor o foro de seu domicílio; nos demais casos (inclusive com hotéis, estabelecimentos e prestadores), fica eleito o foro da comarca da sede da empresa operadora da Lontra, com renúncia a qualquer outro.

Política de Privacidade